Com o compromisso de sempre defender os pescadores e pescadoras artesanais do nosso estado, Guilherme Paz vem a público manifestar sua preocupação com uma medida recente que pode afetar diretamente a vida de milhares de trabalhadores da pesca no Maranhão.
Durante uma sessão realizada de forma acelerada na Câmara dos Deputados, que entrou pela madrugada no final da semana passada — mais precisamente entre a noite de quinta-feira e a madrugada de sexta — foi inserido no texto da Medida Provisória 1303 o polêmico artigo 71. Essa inclusão, feita sem debate com a sociedade civil ou representantes da pesca, transfere para as prefeituras municipais a responsabilidade de validar os registros dos pescadores, mesmo quando estes já possuem o RGP (Registro Geral da Pesca), emitido pelos órgãos competentes.
A medida, se aprovada em definitivo, criará uma barreira burocrática injusta e desnecessária, prejudicando o acesso ao seguro defeso, à aposentadoria e a outros direitos essenciais conquistados com esforço e organização pelos pescadores artesanais.
Guilherme Paz, que já foi superintendente federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e integrou a Diretoria de Infraestrutura da Codevasf em Brasília, com atuação na Superintendência Regional do Maranhão, conhece de perto a realidade do setor pesqueiro e reforça que essa preocupação nasce da sua vivência e responsabilidade com a categoria.
“A maioria das prefeituras do Maranhão não tem estrutura técnica nem administrativa para assumir esse tipo de responsabilidade. Isso vai gerar confusão, atrasos e até exclusão de milhares de pescadores de seus direitos. Estamos diante de um verdadeiro retrocesso. Exigir uma nova validação por parte dos municípios é burocratizar sem necessidade, é dificultar o acesso a benefícios e, pior, é colocar em risco a preservação ambiental garantida pelo defeso”, afirmou Guilherme.
Ele faz um apelo direto aos deputados federais e senadores do Maranhão: que se unam urgentemente pela retirada do artigo 71 da Medida Provisória 1303. Guilherme também convoca dirigentes de colônias, sindicatos e associações de pesca a se mobilizarem em defesa da categoria.
“Faço minha parte como deputado estadual, mas é fundamental que os representantes do Maranhão em Brasília ajam com firmeza. São mais de 300 mil pescadores cadastrados em nosso estado, e cada um deles representa uma família que depende desse sustento. Precisamos garantir os direitos desses trabalhadores e manter viva a tradição e a dignidade da pesca artesanal”, finalizou.
