O Estado do Maranhão foi condenado a reformar, em até seis meses, o Complexo Esportivo Canhoteiro, em São Luís, que inclui as pistas de atletismo, as piscinas e o ginásio Castelinho. A sentença, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a uma Ação Popular que denuncia o abandono do complexo esportivo e os riscos à segurança dos frequentadores. A decisão menciona, em especial, a pista de atletismo, cuja reforma deverá seguir todas as normas legais e técnicas.
O autor da ação apontou a falta de manutenção do espaço, destacando o surgimento de uma cratera em uma das raias, em 2020, e o desabamento do teto do ginásio, em 2019. O governo estadual, por sua vez, alegou que a intervenção judicial fere o princípio da separação dos poderes e que seria necessária previsão orçamentária para realizar as obras. A previsão de conclusão das reformas era fevereiro de 2023, mas, após inspeção judicial, ficou claro que nada foi feito.
O juiz Douglas de Melo Martins reforçou que o direito ao lazer é garantido pela Constituição e que o Estado tem a responsabilidade de preservar o patrimônio público. Ao determinar o início imediato das reformas, o magistrado impôs uma multa diária de mil reais ao governo do Maranhão, caso a decisão não seja cumprida.
