Comissão do Senado aprovou um projeto de lei que prevê castração química voluntária para condenados por crimes sexuais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por ampla maioria um projeto de lei (PL) que propõe a castração química voluntária como medida punitiva para criminosos condenados por crimes sexuais, como estupro. A votação terminou com um placar de 17 votos a favor e 3 contrários.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), segue agora em regime terminativo, o que significa que, caso nenhum senador apresente recurso para levar o projeto ao plenário do Senado, ele será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados após cinco dias da aprovação na CCJ.
O que diz o PL da castração química
De acordo com o texto do PL, os criminosos terão a opção de se submeterem a um tratamento hormonal para castração química como forma de obterem liberdade condicional.
Inicialmente, o projeto também previa a possibilidade de castração física, onde os condenados que optassem por essa intervenção cirúrgica teriam suas penas extintas pela Justiça. No entanto, esse trecho foi retirado do projeto pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A proposta gerou debate entre os senadores. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto seguindo a orientação do governo e questionou a efetividade da castração química como medida para evitar a reincidência dos estupradores.
“Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça. Vamos supor que ele aceite fazer, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o quê? Vai bater? Vai matar? Cortar o seio da mulher?“, argumentou o senador Jaques Wagner.
Por outro lado, o autor do projeto, Styvenson Valentim, defendeu a medida, alegando que a castração química já é utilizada como punição para estupradores em outros países.
“Creio que a sua preocupação tem até uma pertinência se essa experiência não houvesse em outros lugares do mundo. É uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual neste país“, afirmou o senador Valentim.
Outras alterações no texto
O relator do projeto, acatou uma sugestão do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Agora, o tratamento hormonal terá uma duração mínima equivalente ao dobro da pena máxima prevista para o crime praticado. A proposta inicial previa que a duração do tratamento seria definida pela Comissão Técnica de Classificação.
Além disso, o relator substituiu a expressão “castração química”, originalmente utilizada no projeto, por “tratamento químico hormonal voltado para a contenção da libido”. Também houve a substituição do termo “reincidente”, presente na proposta original, por “condenado mais de uma vez”. Segundo Moro, destinar a proposta apenas a condenados reincidentes obrigaria o trânsito em julgado do processo penal.
O que é castração química?
A castração química é uma forma temporária de inibir os impulsos sexuais de um indivíduo por meio do uso de medicamentos hormonais.
Ao contrário da castração cirúrgica, que envolve a remoção dos testículos, a castração química não afeta a fertilidade do homem. Em vez disso, ela trabalha através da regulação dos níveis hormonais, resultando em dificuldade para ter e manter ereções e na redução do estímulo interno que nos leva a buscar situações eróticas.
