Em reunião na última quarta-feira, 05, a Comissão Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal emitiu parecer favorável a cinco projetos de lei que tramitavam no colegiado. As proposições seguem o processo legislativo antes de retornar para a apreciação do plenário. Confira na íntegra as proposições e seus respectivos autores:
Proposições
O Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre o Programa Municipal de Orientação e Capacitação sobre a Síndrome de Down para Profissionais das áreas de Saúde, Educação e Esporte no âmbito do município.
O Projeto de Lei nº 048/2022, que reconhece a prática esportiva “Queimado” como modalidade esportiva no âmbito do município de São Luís. Essa é uma iniciativa do vereador Ribeiro Neto (sem partido).
O Projeto de Lei nº 048/23, da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estrutura das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos.
É também de sua autoria o Projeto de Lei nº 082/23, que estabelece a obrigatoriedade de notificação ao conselho tutelar, pela direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentem ausência às aulas acima de trinta por cento do percentual mensal.
Por fim, o Projeto de Lei nº 018/23, do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), visa instituir o combate à violência doméstica e a importunação sexual como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral.
Resposta da Semed
Ainda durante a reunião, o co-vereador Jhonatan Soares, representando o Coletivo Nós (PT), deu ciência aos membros do colegiado sobre as respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em atendimento aos questionamentos feitos pela comissão, tais como: carência de vagas e escassez de professores na rede municipal de ensino e repasse de recursos às escolas comunitárias.
