Propostas aprovadas na Câmara transformam entidades sociais em órgãos de utilidade pública
Parlamentares aprovaram diversos Projetos de Lei, considerando de utilidade pública várias entidades de trabalho social e beneficente. As propostas foram apresentadas na Câmara Municipal de São Luís e receberam aprovação dos vereadores. A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu […]
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