Mendonça volta atrás em anulação de julgamento do STJ que pode render R$ 90 bilhões ao governo federal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender decisão própria que determinava interrupção da análise de uma ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgava um possível favorecimento ao governo federal por fixar regra no pagamento de impostos por empresas. Na prática, o entendimento do STJ pode produzir um aumento de […]
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